| Projeto: |
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PL 26 04/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-26/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0026-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0026-2015
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| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VAGA EXCLUSIVA DO PERMISSIONÁRIO DE COMIDA DE RUA DEMARCADA PARA USO EM VIAS PÚBLICAS DO PERMISSIONÁRIO DECORRENTE DA LEI Nº 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMIDA DE RUA / DEMARCACAO / ESTACIONAMENTO / EXCLUSIVIDADE / GRATUIDADE / LOGRADOURO PUBLICO / PERMISSAO DE USO / PERMISSIONARIA / RESERVA / VAGA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1069-2015
ver documento Conjpl0026-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0026-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | CCJ | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 03/08/2015 | | ADM | Recebido em 04/08/2015 | Encaminhado em 28/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2015 | Encaminhado em 28/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 07/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 07/01/2016 | Encaminhado em 07/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2016 | Encaminhado em 05/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 18/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 28/07/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 16/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/09/2016 | Encaminhado em 23/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 655/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMCSUB, informações prestadas pela secretaria municipal de coordenação das subprefeituras acerca do pl 26/15, da vereadora edir sales, que dispõe sobre a implantação de vaga destinada ao permissionário de comida de rua, atraves do Documento Recebido nro. 32/2016
Oficio CMSP 1743/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 138/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 26/15, de autoria da vereadora edir sales, que visa dispor sobre a implantação de vaga destinada ao estacionamento exclusivo de veículo do permissionário de que trata a lei 15.947/13 - comida de rua, atraves do Documento Recebido nro. 542/2016
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